Eficacia horizontal caracteristica dos direitos fundamentais. O desenvolvimento desse trabalho iniciase com a importancia, a conceituacao, as caracteristicas, a classificacao e a fundamentacao da norma juridica. Caracteristicas da dogmatica juridica 1 a generalidade. Sobre as teorias criticas a imperatividade da norma, e possivel separalas em 2 grandes grupos. Norma juridica caracteristicas substanciais gabica. Pode subdividirse em decreto geral e decreto individual. Pdf a norma juridica e o piao normativo researchgate. Norma juridica e a coluna vertebral do corpo social. Fernando pavan baptista e ariani bueno sudatti apresentacao alaor caffe alves bauru, sp. Giappichelli editore, torino, 1993 isbn 8572833277.
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460 1127 26 445 1233 1418 49 49 1195 871 666 1466 32 1140 1441 1556 1621 416 173 476 582 364 711 668 1343 605 1131 195 594 778 683 1108 1300 1170 332 23 586 455 81 507 1232 949 437 1100 1015 94 210 280 934 961